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  • Fernando Rodrigues

Delegações ineficientes para chegar em resoluções - OIT

As delegações presentes na Convenção 182: “Proibição das piores formas de trabalho infantil” seguem irresolutas nas decisões sobre o trabalho infantil



As delegações dos países na Organização Internacional do Trabalho (OIT) no debate sobre o trabalho infantil segue com uma postura ineficiente para chegar às resoluções da Convenção 182. Após 15 dias de discussões infrutíferas, a população de diversos países do evento já se encontram descrentes de decisões e propostas efetivas para a mitigação do trabalho infantil em seus respectivos territórios, colocando em xeque a eficácia dos organismos internacionais para resolver problemas que afetam todo o mundo.


A atual lentidão em que se move a convenção, fez com que ONGs de diversas nações, como o Paquistão, o Iêmen e o Brasil se movimentassem, em parceria com a população local, para instigar posicionamentos e manifestações críticas ao atual aspecto do trabalho infantil. Além disso, Kofi Annan, Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), demonstrou preocupação com a forma que o encontro está sendo conduzido, deixando de lado a Convenção sobre os Direitos da Criança de setembro de 1990.


A primeira resolução da OIT na Convenção 182, acerca da definição de criança, estabeleceu que crianças são pessoas de até 12 anos e maiores de 12 são considerados adolescentes. Os Estados-membros contrariaram resolução da própria ONU de 1990 que definia que crianças eram pessoas de até 18 anos, da qual, inclusive, foram signatários, alegando as mudanças socioeconômicas que podem ocorrer no período de uma década. Contudo, as delegações estadunidense e britânica, também concordantes com a resolução supracitada, foram contra a definição de criança definida pela Convenção 182, votando por seguir com a definição dada pela ONU, em acordo com os comentários do Secretário-Geral da ONU.


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